Lei da Vez

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19 jun: Lei da Vez – Dia Nacional do Orgulho Autista

O Lei da Vez desta semana celebra o Dia Nacional do Orgulho Autista (18 de junho) e traz três importantes documentos que mostram a preocupação da Casa de Leis, ao longo dos anos, com as pessoas com transtorno do espectro autista. Lei nº 3.612, de 3 de maio de 2013Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o AutismoAutores: Luiz Antonio Soares de Oliveira, Luiz Eduardo Oliveira Alves e José Ricardo Massa.Acesso: https://www.legislacaodigital.com.br/…/LeisOrdina…/3612-2013 Lei nº 4.019, de 21 de junho de 2018Amplia o direito a atendimento preferencial a pessoas com transtorno do espectro autistaAutor: Saulo Teixeira Alberto CostaAcesso: https://www.legislacaodigital.com.br/…/LeisOrdina…/4019-2018 Lei n° 4.122, de 12 de novembro de 2019Cria a carteira de identificação do autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA)Autor: José Carlos CostaAcesso: https://www.legislacaodigital.com.br/…/LeisOrdina…/4122-2019 Conhecer a lei é conhecer seus direitos.