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04 set: RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Pregão Presencial nº 002/18 Edital nº 005/18 Objeto: Contratação visando os serviços de limpeza, asseio, conservação predial, dedetização, desinsetização, desratização, limpeza do policarbonato, limpeza da caixa d’água, e copeiragem para o Poder Legislativo de Poá. I. DAS PRELIMINARES: 1. Impugnação interposta tempestivamente pela empresa IMPÉRIO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI., com fundamento nas Leis 8.666/93 e 10.520/2002. II. DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO 2. A empresa impugnante contesta especificamente os itens 2.2.2.8 e 2.2.29 do presente edital, alega que a exigência é no mínimo um excesso de rigorismo por parte desta Casa, bem como infringe a Lei 8.666/93. A impugnante anexa o Acórdão n. 7260/2016 do TCU, que trata sobre a inabilitação por rejeição dos atestados de capacidade técnica, que não possuíam registro no CREA. III. DO PEDIDO DA IMPUGNANTE 3. Requer a Impugnante: a) Exclusão das exigências complementares correspondentes aos 2.2.2.8 e 2.2.29 do Edital; b) Que seja recebida, conhecida e provida a impugnação interposta. IV. DA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES 4. Inicialmente, cabe analisar o requisito de admissibilidade da referida impugnação, ou…

24 ago: PREGÃO PRESENCIAL N º. 002/18 – EDITAL Nº. 005/18 – PROCESSO Nº. 050/18

PREGÃO PRESENCIAL N º. 002/18 EDITAL Nº. 005/18 PROCESSO Nº. 050/18 OBJETO: Contratação de empresa especializada, visando os serviços de limpeza, asseio, conservação predial, dedetização, desinsetização, desratização, limpeza do policarbonato, limpeza da caixa d’água e copeiragem para o Poder Legislativo de Poá, de acordo com o Termo de Referência do Edital. ABERTURA: 06 de setembro de 2018, às 10 horas. LOCAL: Câmara Municipal de Poá, Rua Vereador José Calil, 100 – Centro – Poá/SP. Os interessados em adquirir o Edital, deverão mandar um e-mail para: licitacao@camarapoa.sp.gov.br, com os seguintes dados: Nome completo, CNPJ/CPF, Endereço, Município e Telefone, solicitando o arquivo do Pregão Presencial 002/18. Mais Informações: (11) 4634-6060, 4634-6079 ou pelo e-mail: licitacao@camarapoa.sp.gov.br, falar com Adalberto Comitre ou Marcos Dias.