Ordem do Dia – 4ª Sessão Extraordinária

by Aline Camargo
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A 4ª Sessão Extraordinária será realizada no dia 12 de fevereiro, logo após a 3ª Sessão Extraordinária.

ITEM ÚNICO – Segunda votação e redação final do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Reorganiza a Secretaria de Serviços Urbanos e a Secretaria de Governo, de Comunicação Social, de Meio Ambiente e Recursos Naturais; altera nome e competência de órgão da Secretaria de Fazenda, sem criação ou aumento de despesas, e dá outras providências”.

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