Acompanhe os projetos votados na Casa de Leis esta semana

by Aline Camargo
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Vereadores aprovam projeto, e lista de pessoas vacinadas deverá ser divulgada no site da Prefeitura

Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do vereador Professor Rogério Mathias, que propunha a “obrigatoriedade de tornar pública, no site da Prefeitura Municipal de Poá, a lista de vacinação contra a Covid-19” foi aprovado, em sessão ordinária realizada na terça-feira (23).

“O projeto visa criar mecanismos para orientar a população, dar transparência ao processo de vacinação e evitar  eventuais desvios na ordem de prioridade dos imunizados”

Professor Rogério Mathias (PTB), autor do projeto de lei n. 10/2021

Servidores protestam e vereadores optam por arquivamento de projeto

O Projeto de Lei (18/2021), de autoria do Executivo, que altera as leis municipais nº 3.718, 3.720 e 3721 foi arquivado, após pedido das Comissões de Justiça e Redação e Educação.

Entre as mudanças propostas na matéria, estavam gratificação natalina, gratificação por serviço especial, vale alimentação, faltas abonadas, licenças remuneradas, licença prêmio, licença maternidade, banco de horas e outros direitos básicos dos servidores.

Foram convocadas duas sessões extraordinárias (5ª e 6ª) na quarta-feira (24), às 10h30, para a votação do projeto. Na ocasião foram apresentados dois pareceres, um da Comissão de Justiça e Redação, e outro da Comissão de Educação, pedindo o arquivamento do projeto. Foram registrados 15 votos favoráveis ao arquivamento do projeto e 1 ausência justificada (vereador Saulo Dentista).

Com a aprovação do arquivamento, o projeto não será votado. Caso a Prefeita queira retomar o assunto, outro projeto deve ser apresentado.

Veja a íntegra das sessões no canal da Câmara no Youtube. E acompanhe as transmissões ao vivo na página da Câmara no Facebook.

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