Vereadores aprovam projeto que prevê convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para criação de posto de emissão de documentos

by Aline Camargo
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Durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (04), foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública”.

A partir do convênio, espera-se que a emissão de carteiras de identidade aconteça de maneira mais rápida e de acordo com os padros do Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” (IIRGD), da Polícia Civil. Além de garantir maior agilidade, segurança e qualidade no atendimento dos usuários, espera-se aumentar a base de dados de identificação eletrônica da Polícia Civil.

Também durante a sessão, foi lido ofício da Prefeita que nomeia o vereador David de Araújo Campos (PL) como novo líder do governo.

No Expediente foram lidos e encaminhados dois projetos de Lei:

Projeto de Lei n. 32/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2022 e dá outras providências”.

Projeto de Lei n. 27/2021, de autoria da vereadora Jilmara Protetora (AVANTE), que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados na cidade de Poá e dá outras providências.

Foram prestadas homenagens aos agentes de trânsito do município; à Jair da Silva Lapa, pelos serviços prestados à comunidade poaense e à Secretária deo Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos, senhora Claudete Canada. Na ocasião, o chefe do Departamento Técnico de Licitação da Câmara Municipal de Poá, Filipe Macena Silva, foi homenageado pelos serviços prestados.

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