Recesso Parlamentar – Sessões serão retomadas dia 03 de agosto

by Aline Camargo
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A 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (29), foi a última antes do recesso parlamentar, determinado pelo Regimento Interno da Casa de Leis, em seu artigo 131. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 03 de agosto.

Art. 131) As sessões ordinárias ocorrerão entre os dias 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 05 de dezembro.
§ 1º) O recesso legislativo ocorrerá durante o mês de julho de cada sessão legislativa, e também entre os dias 06 de dezembro e 31 de janeiro do ano seguinte.
§ 2º) Nos períodos de recesso legislativo, a Câmara só poderá reunir-se em sessão extraordinária por:
I. convocação do prefeito;
II. ocorrência que exija a convocação.

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