CONFORME OFÍCIO Nº 036/2020, DO PODER EXECUTIVO, FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE ABRIL DE 2020, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO VER. OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
ITEM ÚNICO – ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA DEFININDO OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA FINS DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4 º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO VER. OSVALDO LEITE DANTAS.
