Acompanhe o que aconteceu na 20ª Sessão Ordinária e na 6ª Sessão Extraordinária
Por meio do Requerimento nº 060/2020, o vereador Mário de Oliveira solicitou à Mesa Diretora da Casa de Leis a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar eventual ilícito de sonegação tributária praticada pelo Banco Itaú no recolhimento do imposto ISS. O requerimento foi aprovado com por 13 votos favoráveis, 1 voto contrário do vereador Toninho da Biblioteca e 2 ausências dos vereadores Diogo Pernoca e Fábio Suru. A CEI tem duração de 90 dias e será composta por: Mario de Oliveira (Presidente), Deneval Dias (Relator) e Francisco Garcez (Membro).
Foram encaminhados às Comissões os seguintes projetos:
Projeto de Resolução nº 015/2020 – Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Dornel, de autoria do vereador Deneval Dias.
Projeto de Lei nº 010/2020 – Dispõe sobre denominação de via pública “Viela Alda Ricardo Oliveira de Almeida”, de autoria do vereador Deneval Dias do Nascimento.
Projeto de Lei nº 051/2020 – Dispõe sobre Armênia Eterna o nome que declara Cidades Irmãs os Municípios de Poá e Stepenakert, Capital da Auto Declarada República de Artsakh, de autoria do vereador Saulo Souza.
Projeto de Lei nº 052/2020 – Institui no Calendário Oficial da Estância Hidromineral de Poá o “Dia de Solidariedade ao Povo Armênio – Armênia Eterna”, de autoria do vereador Saulo Souza.
Projeto de Lei nº 053/2020 – Dispõe sobre Armênia Eterna o nome que declara Cidades Irmãs os Municípios de Poá e Shushi, Cidade pertencente a Auto Declarada República de Artsakh, de autoria do vereador Saulo Souza.
Projeto de Lei nº 054/2020 – Dispõe sobre Armênia Eterna o nome que declara Cidades Irmãs os Municípios de Poá e Martakert, cidade pertencente a auto declarada República de Artsakh, de autoria do vereador Saulo Souza.
Requerimento nº 058/2020 – Solicita ao prefeito por meio do setor competente que forneça explicações a respeito da seguinte indagação: “Como foram adquiridas as pedras que estão sendo utilizadas nos rios e córregos dos Bairros de Nova Poá e Cidade Kemel”, de autoria do vereador Willian Ferrari. O requerimento foi rejeitado por 7 votos contrários (Lázaro Borges, Garcez do Proerd, Welson Lopes, Deneval Dias, José Carlos Maçã do Amor, Mário Sumirê e Mário Oliveira) a 6 votos favoráveis (Azuir Marcolino, Edinho do Kemel, Saulo Souza, Saulo Dentista, Neno Ferrari e Toninho da Biblioteca), 1 abstenção do vereador Marcílio Duarth e 2 ausências dos vereadores Diogo Pernoca e Fábio Suru.
Requerimento nº 059/2020 – Solicita ao prefeito por meio do setor competente que forneça explicações a respeito da seguinte indagação: ”O porquê ainda não foi feita a prestação de contas do recurso oriundo do Governo do Estado no valor de R$ 936.000,00 para implantação do Hospital de Campanha para o combate do Coronavírus – Covid-19?”, de autoria do vereador Willian Ferrari. O requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis (Saulo Souza, Saulo Dentista, Edinho do Kemel, Toninho da Biblioteca, Azuir Marcolino, Mário Oliveira Neno Ferrari e Mário Sumirê) a 6 votos contrários (Deneval Dias, Francisco Garcez, José Carlos, Lázaro Borges, Marcílio Duarth e Welson Lopes), e 2 ausências dos vereadores Diogo Pernoca e Fábio Suru.
As indicações podem ser acessadas no site da Câmara.
Indicação nº 1013/2020, de autoria do vereador Mario Massayoshi Kawashima.
Indicações nºs 1014 a 1088 e 1093 a 1097/2020, de autoria do vereador Diogo Pernoca.
Indicações nºs 1089 a 1092/2020, de autoria do vereador Edinho do Kemel.
Ordem do Dia
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 039/2020 – Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreativa Cultural do Alto Tietê – ADRECAT, de autoria do vereador Azuir Marcolino Cavalcante foi aprovado.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 040/2020 – Declara de utilidade pública o Instituto Arion de Equoterapia e Desenvolvimento Humano e dá outras providências, de autoria do vereador Lázaro Borges foi aprovado, com 1 voto contrário do vereador Toninho da Biblioteca.
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 055/2020 – Dispõe sobre denominação de Pronto Atendimento Infantil Saúde da Criança – “Felipe Adorno Alves dos Santos”, de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade.
Item IV – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 044/2020 – Dispõe sobre denominação do Teatro Municipal de Poá “Turíbio Ruiz”), de autoria do Executivo. Projeto aprovado.
Item V – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 047/2020 – Dispõe a autorização para Veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo município, a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública causada pela pandemia de coronavírus e dá outras providências, de autoria do vereador Willian Ferrari foi aprovado por 13 votos favoráveis e 3 ausências dos vereadores: Diogo Pernoca, Fábio Suru e Deneval Dias.
6ª Sessão Extraordinária
Logo após a 20ª Sessão Ordinária, foram votados na ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária os seguintes itens:
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 044/2020 – Dispõe sobre denominação do Teatro Municipal de Poá “Turíbio Ruiz”, de autoria do Executivo. Projeto foi aprovado.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 047/2020 – Dispõe a autorização para Veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo município, a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública causada pela pandemia de coronavírus e dá outras providências, de autoria do vereador Willian Ferrari. Foi aprovado por unanimidade e (3) ausências dos vereadores: Diogo Pernoca, Fábio Suru e Deneval Dias.
A íntegra da 20ª Sessão Ordinária está disponível no link. Assim como a 6ª Sessão Extraordinária, também disponível no canal da Câmara Municipal de Poá no Youtube.
