A 4ª Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
ITEM I – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador Rogério Rodrigues Mathias, que dispõe sobre a criação na “Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 horas”.
ITEM II – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do vereador Saulo Alberto Teixeira da Costa, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, a fim de fomentar atividades empresariais e industriais no Município de Poá e dá outras providências.
ITEM III – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 093/2022, de autoria do Vereador Roberto de Melo Vieira , que dispõe sobre a padronização do modelo e cores dos uniformes escolares na Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
ITEM IV – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria do Vereador Diogo Reis da Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, padarias e estabelecimentos comerciais similares, fixarem informações em braile sobre os produtos expostos em prateleiras e gôndolas, para o atendimento das pessoas com deficiência visual, no âmbito do Município de Poá.
ITEM V – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 107/2022, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos, que altera a redação do parágrafo 2° do artigo 3º da Lei nº. 4.083, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre a proibição da prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e dá outras providências.
ITEM VI – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 112/2022, de autoria do Vereador Roberto de Melo Vieira, que institui o “uso de águas pluviais” e o “reuso de água” nas edificações de iniciativa privada de condomínios residenciais que especifica, no Município de Poá e dá outras providências.
ITEM VII – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo às emendas nº 126 e nº 127, da Vereadora Patrícia Bin de Sousa Sanches e demais vereadores, ao Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do poder executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2023.
ITEM VIII – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 117/2022, de autoria do Vereador Roberto de Melo Vieira, que concede isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico no Município de Poá e dá outras providências.
ITEM IX – Única discussão e votação do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 118/2022, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves, que dispõe sobre autorização da possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos ou movidos a hidrogênio para o pagamento do IPTU no âmbito do Município de Poá e dá outras providências.
