A 9ª Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de abril de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria da Vereadora Patrícia Bin de Sousa Sanches. Assunto: “Dispõe sobre caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista – TEA, síndrome de down, paralisia cerebral e outras doenças de caráter permanente.”
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Vereador Lucas Alves Ferrari. Assunto: “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com artrite e/ou artrose, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.”
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Vereador Márcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município, e dá outras providências.”
Item IV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei n° 039/2023, de autoria do Vereador Lucas Alves Ferrari. Assunto: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado: ‘Esporte sim, drogas não’ e dá outras providências”.
Item V – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 011/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Dispõe sobre a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no Município de Poá”.
