A licitação é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão. Desta forma, a divulgação destes dados é condição essencial para o exercício da cidadania e obtenção da transparência nas ações públicas.
Acompanhe as licitações já iniciadas, aguardando decisões (homologação, revogação ou outra), julgamento de recursos ou reabertura de sessão pública.
Informações sobre licitações finalizadas.
A participação nas dispensas eletrônicas ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras por meio do código UASG 930208.
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo.
