CONFORME OFÍCIO Nº 032/2026, ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2026, LOGO APÓS A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
ITEM ÚNICO – ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 086/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ASSUNTO: “INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR TRABALHO COMPLEMENTAR (DEAC), APLICÁVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.