CONFORME OFÍCIO Nº 032/2026, ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2026, LOGO APÓS A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
ITEM ÚNICO – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 086/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ASSUNTO: “INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR TRABALHO COMPLEMENTAR (DEAC), APLICÁVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
