Na sessão realizada ontem (03), os vereadores votaram o Projeto de Decreto Legislativo n. 1/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a rejeição das contas apresentadas pela Prefeitura de Poá em 2012, na gestão do então prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha.
Inicialmente, o projeto de rejeição das contas seria votado na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro, porém, com o pedido de vista do projeto realizado pelo vereador Saulo Dentista (DEM), a votação foi adiada e realizada ontem, durante a 29ª Sessão Ordinária.
Veja como votaram os vereadores:
A matéria não foi discutida pelos vereadores em plenário e a defesa não se apresentou. Para que a rejeição não fosse aprovada eram necessários 12 votos contrários.
Favoráveis à rejeição das contas: Lázaro Borges (PROS).
Contrários à rejeição das contas: Deneval Dias (PL), Diogo Pernoca (PTB), Fábio Suru (PROS), Neno Ferrari (PSC), Saulo Dentista (DEM), Saulo Souza (AVANTE) e Toninho da Biblioteca (Solidariedade).
Abstenções: Azuir Marcolino (PTB), Garcez do Proerd (PL), Marcílio Duarth (PL), Marinho do Jornal (PROS), Mário Sumirê (PSD), Welson Lopes (PL), Zé Carlos Maçã do Amor (PDT), Tio Deivão (PL).
Ausência: Edinho do Kemel (Podemos).
Não cabe recurso
Essa foi a segunda votação pela rejeição das contas. O primeiro parecer desfavorável foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2014 em virtude do desequilíbrio fiscal (déficit orçamentário, reversão do resultado financeiro positivo para negativo e redução expressiva do resultado econômico) e do desatendimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o ex-prefeito protocolou um pedido de reexame das contas, que foram novamente negadas pelo Tribunal. O parecer foi publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2014 e o apelo protocolado no dia 18/11/2014.
Veja a íntegra da 29ª Sessão Ordinária aqui.
Acesse os pareceres do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças e Orçamento aqui.
