A Lei da Vez desta semana celebra o Dia Nacional do Orgulho Autista (18 de junho) e traz três importantes documentos que mostram a preocupação da Casa de Leis, ao longo dos anos, com as pessoas com transtorno do espectro autista.
Lei nº 3.612, de 3 de maio de 2013
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo
Autores: Luiz Antonio Soares de Oliveira, Luiz Eduardo Oliveira Alves e José Ricardo Massa.
Acesso: https://www.legislacaodigital.com.br/…/LeisOrdina…/3612-2013
Lei nº 4.019, de 21 de junho de 2018
Amplia o direito a atendimento preferencial a pessoas com transtorno do espectro autista
Autor: Saulo Teixeira Alberto Costa
Acesso: https://www.legislacaodigital.com.br/…/LeisOrdina…/4019-2018
Lei n° 4.122, de 12 de novembro de 2019
Cria a carteira de identificação do autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA)
Autor: José Carlos Costa
Acesso: https://www.legislacaodigital.com.br/…/LeisOrdina…/4122-2019
Conhecer a lei é conhecer seus direitos.
