A 25ª Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de agosto de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Altera dispositivos da Lei nº 2.438, de 23 de novembro de 1994 para reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Poá”.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.600, de 06 de março de 2023 e dá outras providências”.
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Vereador Marcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no Município de Poá”.
Item IV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 077/2023, de autoria do Vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa. Assunto: “Dispõe sobre a criação da campanha ‘Setembro Dourado’ e sua inclusão no calendário oficial, visando à conscientização e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil no Município de Poá e dá outras providências”.
Item V – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 083/2023, de autoria do Vereador José Fabrício de Oliveira. Assunto: “Institui o programa municipal de prevenção contra atentados violentos praticados nas dependencias das escolas municipais de ensino e dá outras providencias”.
Item VI – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 087/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Dispõe sobre a supressão dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 2º da Lei 4.304 de 12 de maio de 2023 e dá outras providências”.
Item VII – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do Vereador José Fabrício de Oliveira. Assunto: “Institui no calendário oficial de datas e eventos no Município de Poá ‘o Dia Municipal do Futebol de Várzea’”.
Item VIII – Única discussão e primeira votação do Projeto de lei nº 107/2023, de autoria do Vereador José Fabrício de Oliveira. Assunto: “Proíbe a utilização somente de cardápio digital em estabelecimentos”.
Item IX – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Vereador José Fabrício de Oliveira. Assunto: “Dispõe sobre denominação da Rua Laurinda Ferreira de Oliveira – Jardim Obelisco”.
Item X – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria dos vereadores Welson Lopes e Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Autoriza a criação de espaços fechados denominados “Parcão” em parques e áreas públicas municipais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães”.
Item XI – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 122/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Acrescenta no calendário de eventos da cidade a Festa Pet Benção de São Francisco.”
Item XII – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Vereador José Fabrício de Oliveira. Assunto: “Institui o programa ‘Não Se Cale’, protocolo de consulta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências”.
Item XIII – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do Vereador Roberto de Melo Vieira. Assunto: “Dispõe sobre a colocação dos sinais de língua brasileira de sinais (libras), língua materna das pessoas surdas nas escolas, praças e parques público e privados para promoção da integração das pessoas surdas e deficientes auditivos.”.
Item XIV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria da Vereadora Patrícia Bin. Assunto: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 4223, de 18 de maio de 2022, que regulamenta a inclusão no calendário de eventos oficiais do Município de Poá, o dia Municipal do Educador Físico, e dá outras providências”.
Item XV – Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria da Vereadora Patricia Bin de Sousa Sanches. Assunto: “Dispõe sobre atendimento a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas vagas de estacionamentos e filas preferenciais no Município de Poá”.
Item XVI – Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei 069/2023, de autoria do Vereador José Fabrício de Oliveira. Assunto: “Dispõe sobre a implantação da campanha de estímulo ao aprendizado e certificação educa+aluno brilhante aos alunos da rede pública de ensino de Poá dá outras providências”.
Item XVII – Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei 074/2023, de autoria do Vereador Lucas Alves Ferrari. Assunto: “Dispõe sobre a implantação de curso pré-vestibular nas escolas públicas do Município de Poá e dá outras providências”.
