A 36ª Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de novembro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 094/2023, de autoria do Vereador Marcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (Quick Response), executadas por sua administração direta e administração indireta ou por empresas terceirizadas”.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do vereador Marcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no município e dá outras providências”.
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios veterinários, e lojas de animais (pet shops) a denunciarem à delegacia de polícia quando constatado indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos”.
Item IV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria do Vereador David de Araújo Campos. Assunto: “Altera para a primeira semana de maio as comemorações da semana da leitura e da literatura, e dá outras providências”.
Item V – Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do Vereador Rogério Rodrigues Mathias. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o número do telefone do disque abuso e agressão infantil, agressão e abuso contra a mulher, maus-tratos contra o idoso e maus-tratos contra os animais nos ônibus urbanos municipais, e dá outras providências”.
Item VI – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Martins da Silva e Welson Lopes da Silva. Assunto: “Dispõe sobre denominação de praça existente no ‘Parque dos Trabalhadores’ localizada no Bairro Vila Santa Helena, no Município de Poá”.
