A 38ª Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de novembro de 2022, às 15:30 H, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Estabelece estrutura para coordenação das unidades da Secretaria de Assistência Social do Município, reestrutura Secretarias Municipais e promove alterações em Leis Municipais relativas a servidores públicos efetivos”.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 092/2022, de autoria do Vereador Diogo Reis da Costa. Assunto: “Dispõe sobre a criação da Rua de Lazer no logradouro denominado como Rua Sumaré, situado na Vila Amélia”.
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria do Vereador Diogo Reis da Costa. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, padarias e estabelecimentos comerciais similares, fixarem informações em braile sobre os produtos expostos em prateleiras e gôndolas, para o atendimento das pessoas com deficiência visual, no âmbito do Município de Poá”.
Item IV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 109/2022, de autoria do Vereador Márcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Cria o Programa municipal de prevenção ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes do Município de Poá”.
Item V – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 110/2022, de autoria do Vereador Rogério Rodrigues Mathias. Assunto: “Dispõe sobre a preferência de vagas e matrículas em projetos e escolas municipais para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista”.
Item VI – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 112/2022, de autoria do Vereador Roberto de Melo Vieira. Assunto: “Institui o ‘Uso de Águas Pluviais’ e o ‘Reuso de Água’ nas edificações de iniciativa privada de condomínios residenciais que especifica, no Município de Poá e dá outras providências”.
Item VII – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 114/2022, de autoria do Vereador Emerson Amorim Cassiano dos Santos. Assunto: “Dispõe sobre vedação de protesto em cartório de débitos referentes a faturas de energia atrasadas”.
Item VIII – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 116/2022, de autoria do Vereador Diogo Reis da Costa. Assunto: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.207, de 09 de dezembro de 2021 que trata da gratuidade para pessoas com deficiência, no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros”.
Item IX – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 117/2022, de autoria do Vereador Roberto de Melo Vieira. Assunto: “Concede isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico no Município de Poá e dá outras providências”.
