Durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (17), às 17, no plenário Osvaldo Leite Dantas e transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, que prevê a alteração do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município.
O projeto, que reduz o número de vereadores de 17 para 13 a partir da próxima legislatura, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 1 ausência do vereador Marcilio Duarth, afastado por questões médicas. Após discutido e votado, agora o projeto passará para a segunda votação que deve acontecer em no mínimo 10 dias, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município.
Expediente
Projeto de Lei nº 058/2021– Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, de autoria do Executivo. Encaminhado às Comissões.
Substitutivo nº 001/2021 ao PL nº 054/2021 – Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Município da Estância Hidromineral de Poá), de autoria do vereador Rogério Mathias. Encaminhado às Comissões.
Requerimento nº 112/2021 – Requer informação sobre o fechamento do Pronto Socorro Guido Guida, de autoria do vereador Rogério Mathias. Aprovado.
Requerimento nº 114/2021 – Requer informações sobre computadores da saúde furtados, de autoria do vereador Rogério Mathias. Aprovado.
Ordem do Dia
Item I – Primeira discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 – Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei Orgânica do Município – “O número de Cadeiras para a próxima Legislatura será de 13 (treze) vereadores, de acordo com os termos do art. 29, IV, “e”, da Constituição Federal”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado, com 16 votos e 01 ausência do vereador Marcílio Duarth.
Item II – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 038/2021 – Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Poá, visando o Combate e a Prevenção à Violência contra a Mulher, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Aprovado, com 15 votos com 1 ausência do vereador Marcílio Duarth.
Item III – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 043/2021 – Institui no âmbito do Município de Poá, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, de autoria do vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa. Aprovado, com 15 votos favoráveis e 1 ausência do vereador Marcílio Duarth.
Item IV – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 052/2021– Declara de utilidade pública a Organização Social Boa Saúde – OSBS) de autoria dos vereadores Lucas Ferrari, Patrícia Teixeira Bin de Sousa Sanches, Emerson Amorim e Marcio Iglesias. Aprovado, com por 15 votos e 1 ausência vereador Marcílio Duarth.
Item V – Única discussão e votação da Moção de Repúdio nº 035/2021 – Moção de repúdio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, o Senhor Jean Carlo Gorinchteyn, de autoria do vereador Rogério Mathias e subscrita pelos vereadores Diogo Reis, Edevaldo Gonçalves, Emerson Amorim, Fábio Camilo, Jilmara Quirino, Marcio Barbosa e Saulo Teixeira. Aprovada.
