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Câmara tem duas novas comissões que vão reavaliar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa

O presidente da Câmara de Poá, vereador David de Araújo Campos, instituiu duas novas comissões, com fundamento no §2 do artigo 64 do Regimento Interno.

Art. 64) As Comissões especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por qualquer Vereador, durante o expediente, no prazo de que trata o art. 123, e terão suas finalidades especificadas no requerimento que as constituírem, cessando suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o objeto proposto.

Parágrafo 1º) As Comissões Especiais serão compostas de 3 (três) membros, salvo expressas deliberações em contrário da Câmara.

Parágrafo 2º) Cabe ao Presidente da Câmara designar os Vereadores que devam constituir as Comissões Especiais, observada a composição partidária.

Parágrafo 3º) As Comissões Especiais têm prazo determinado para apresentar relatório de seus trabalhos, marcado pelo próprio requerimento de constituição ou pelo Presidente.

Parágrafo 4º) Não será criada Comissão Especial enquanto estiverem funcionando concomitantemente pelo menos três Comissões Especiais.

A Comissão Especial para elaboração e atualização da Lei Orgânica do Município é composta pelos vereadores: Francisco Garcez (presidente), Welson Lopes (secretário) e Mario de Oliveira (membro).

A Comissão se reuniu pela primeira vez no dia 18 de junho e decidiu, conjuntamente, que será realizado um levantamento de leis orgânicas de outros municípios para a proposição de sugestões e alterações. A comissão deve se reunir no prazo de 30 dias para dar andamento ao trabalho.

A lei orgânica do município pode ser acessada aqui.

A Comissão Especial para elaboração e atualização do regimento interno da Câmara é composta pelos vereadores: Lázaro Borges (presidente), José Carlos Costa (secretário) e Marcílio Duarth (membro).

A Comissão se reuniu no dia 22 de junho e deliberou que os membros que a compõem realizem um levantamento quanto a casos conflitantes ou omissos no regimento interno da Instituição. O prazo para a próxima reunião é de 35 dias.

O regimento interno da Câmara Municipal de Poá pode ser acessado aqui.

Comitê Permanente de  Crise

Também instituído recentemente, em 18 de março de 2020,  o Comitê Permanente de Crise tem atuado na proposição de medidas de enfrentamento ao impacto da Covid-10. Compõem o Comitê os vereadores: David de Araújo Campos (presidente), José Carlos Costa (vice-presidente), Francisco Garcez (1º secretário), Lázaro Borges (2º secretário), Welson Lopes (3º secretário), além dos vereadores: Azuir Marcolino, Deneval Dias, Fábio Suru, Edinho do Kemel, Marcílio Duarth e Marinho Oliveira.

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