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01 jul: Projetos de lei que mantêm subsídios de vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito são rejeitados. Discussão será retomada depois do recesso parlamentar

Na 15ª sessão ordinária, realizada no dia 30 de junho, foram votadas as seguintes matérias: Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 030/2020 – (Altera a redação dos incisos I e II do § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.692/2013 “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Poá”), de autoria do vereador David de Araújo Campos. Aprovado com 01 voto contrário do vereador Toninho da Biblioteca. Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 036/2020 – (Remaneja dotação orçamentária – Processo Administrativo nº 6.908/2020 “Reforma do Complexo Esportivo  Renato  Barbieri”),  de autoria do Executivo. Aprovado com 6  votos contrários dos vereadores: Mário Sumirê, Saulo Dentista, Saulo Souza, Toninho da Biblioteca, Neno Ferrari e Diogo Pernoca. Item III – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 031/2020 – (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Poá para o mandato a iniciar-se em 01/01/2021 e a encerrar-se em 31/12/2024 e dá outras providências),…

24 jun: Projetos da LDO e de suplementação de verba do Poder Legislativo são aprovados

Ontem, durante a 14ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Poá, foi realizada a segunda votação de dois projetos de lei. O Projeto de Lei nº 020/2020 –  que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências – de autoria do Executivo, foi aprovado com cinco votos contrários dos vereadores: Diogo Pernoca, Saulo Souza, Saulo Dentista, Toninho da Biblioteca e Neno Ferrari. O Projeto de Lei nº 034/2020 – que dispõe sobre suplementação de verba do Poder Legislativo Municipal de Poá) – também foi aprovado, e teve seis votos contrários dos vereadores: Diogo Pernoca, Neno Ferrari, Saulo Dentista, Saulo Souza, Toninho da Biblioteca e Mario Sumirê. Discussão e primeira votação O Projeto de Lei nº 030/2020 – que altera a redação dos incisos I e II do § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.692/2013 “Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Poá”), de autoria do vereador David de Araújo Campos foi discutido pelos vereadores e aprovado, em…

23 jun: Câmara tem duas novas comissões que vão reavaliar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa

O presidente da Câmara de Poá, vereador David de Araújo Campos, instituiu duas novas comissões, com fundamento no §2 do artigo 64 do Regimento Interno. Art. 64) As Comissões especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por qualquer Vereador, durante o expediente, no prazo de que trata o art. 123, e terão suas finalidades especificadas no requerimento que as constituírem, cessando suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o objeto proposto. Parágrafo 1º) As Comissões Especiais serão compostas de 3 (três) membros, salvo expressas deliberações em contrário da Câmara. Parágrafo 2º) Cabe ao Presidente da Câmara designar os Vereadores que devam constituir as Comissões Especiais, observada a composição partidária. Parágrafo 3º) As Comissões Especiais têm prazo determinado para apresentar relatório de seus trabalhos, marcado pelo próprio requerimento de constituição ou pelo Presidente. Parágrafo 4º) Não será criada Comissão Especial enquanto estiverem funcionando concomitantemente pelo menos três Comissões Especiais. A Comissão Especial para elaboração e atualização da Lei Orgânica do Município é composta pelos vereadores: Francisco Garcez (presidente), Welson Lopes (secretário) e Mario de Oliveira…