Depois do período de recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Poá se reuniram ontem (04) para a realização da 16ª sessão ordinária.
Na ordem do dia estava a discussão e primeira votação de três projetos de autoria do Executivo. Os projetos podem ser consultados nos links abaixo.
Ordem do dia
Item I – Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2020– (“Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal em virtude de sentença judiciária definindo obrigação de pequeno valor para fins do disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.”), de autoria do Executivo. Aprovado com 8 votos favoráveis a 7 votos contrários dos vereadores: Mário Sumirê, Edinho do Kemel, Saulo Dentista, Neno Ferrari, Saulo Souza, Toninho da Bibliotecae Azuir Marcolino; e 01 ausência de plenário do vereador Pernoca.
Item II – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 037/2020 – (Atribui índices e parâmetros urbanísticos para a macrozona das fontes a teor do que dispõe o artigo 11 e, altera-se a redação dada ao artigo 31, ambos da Lei nº 3201/2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Poá), de autoria do Executivo. Aprovado com 09 votos favoráveis 8 votos contrários: Fábio Suru, Azuir Marcolino, Diogo Pernoca, Edinho do Kemel, Neno Ferrari, Saulo Dentista, Saulo Souza e Toninho da Biblioteca.
Item III – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 038/2020 – (Regulamenta e delimita os perímetros das áreas de implementação da outorga onerosa do direito de construir a teor do que prevê os artigos 71, 72 e 73 da Lei 3201/2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Poá), de autoria do Executivo. Aprovado 9 votos favoráveis a 8 votos contrários: Fábio Suru, Azuir Marcolino, Diogo Pernoca, Edinho do Kemel, Neno Ferrari, Saulo Dentista, Saulo Souza e Toninho da Biblioteca.
Expediente
Mensagem nº 017/2020 do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 044/2020 – (Dispõe sobre denominação do Teatro Municipal de Poá “Turíbio Ruiz”), de autoria do Executivo. Às Comissões.
Ofício da Prefeitura Municipal nº 108/2020 – Secretaria Municipal da Fazenda encaminhando as previsões de receita, acompanhadas de demonstrativo de evolução dos últimos três anos. À Secretaria.
Decreto do Executivo nº 7610/2020 – (Dispõe sobre as medidas aplicáveis em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto do Executivo nº 7617/2020 – (Dispõe sobre revogação do inciso VII, do artigo 2º, do Decreto nº 7549/2020).
Decreto do Executivo nº 7623/2020 – (Dispõe sobre as medidas aplicáveis em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Ofício nº 2536/2020 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em resposta a Moção de Repúdio nº 004/2020.
Ofício Circular nº 010/2020 da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando Moção nº 031/2020 daquela Edilidade solicitando apoio desta Casa, para aprovação de projeto de lei para instituir piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem ao Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em tramitação no Senado Federal.
Ofício Fumefi nº 141/2020 – (Conclusão das obras do reservatório de contenção de cheias, 1ª etapa).
Pesar
Voto de profundo pesar pelo falecimento dos senhores:
Turíbio Ruiz, Adonias Ricardo, Alex de Calmon e Ninho da Auto Escola.
Indicações
Foram encaminhadas à Prefeitura as seguintes indicações:
627 a 629, 671 e 672/2020, de autoria do vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa.
630 a 632, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves.
633 a 670, 673 a 736/2020, de autoria do Francisco Paulo Garcez.
737/2020, de autoria do vereador Fábio Batista Camilo.
738/2020, de autoria do vereador Mario Massayoshi Kawashima.
739/2020, de autoria do vereador Willian Ferrari.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões seguem sem público e com transmissão ao vivo pelo Facebook. A íntegra da 16ª sessão ordinária pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube.
