ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019, A REALIZAR-SE EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019, LOGO APÓS A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO VER. OSVALDO LEITE DANTAS.
ITEM I – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 109/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. ASSUNTO: “INSTITUI O SIMASE – SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, NAS MODALIDADES DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE POÁ”.
ITEM II – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 113/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ASSUNTO: “DISPÕE ACERCA DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ARTIGO 71 DA LEI Nº 3.201, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 28, 29, 30 E 31 DA LEI FEDERAL 10.257/2001, DELIMITANDO OS PERÍMETROS DAS ÁREAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÕES DO USO NO MUNICÍPIO, ALTERANDO-SE AINDA, A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 31 E 71 § 1º E § 2º E 73 “CAPUT” E § 1º E § 2º DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI 3.201/2006.”
ITEM III – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 6, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM IV – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 114/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO REINO DA GAROTADA DE POÁ, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE POÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
ITEM V – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.
ITEM VI – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 115/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
