FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A REALIZAR-SE EM 03 DE ABRIL DE 2020, LOGO APÓS A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO VER. OSVALDO LEITE DANTAS.
ITEM ÚNICO – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 018/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA DEFININDO OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA FINS DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4 º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
