A 7ª Sessão Extraordinária realizada ontem (20) foi marcada por intensos protestos dos servidores públicos municipais. Concentrados em frente à Casa de Leis desde às 17h, os manifestantes ocuparam o Plenário depois da discussão e primeira votação do Projeto de Lei 26/2021.
Tal Projeto, de autoria do Executivo, modifica as Leis 3.718, 3.720 e 3.721 e altera, entre outras questões, faltas abonadas, gratificações, adicional por tempo de serviço e licença prêmio, além da suspensão imediata, e por tempo indeterminado, do vale alimentação, benefício de R$ 400,00 pago aos servidores.
Sessões Extraordinárias
As sessões extraordinárias são convocadas por solicitação do Poder Executivo, que tem essa prerrogativa garantida no art. 19, parágrafo 4° da Lei Orgânica do Município.
Durante a 7ª Sessão Extraordinária, apenas os vereadores contrários ao projeto discutiram a matéria, são eles: Jilmara Protetora (AVANTE), Dr. Saul (AVANTE), Saulo Dentista (DEM), Edinho (PODEMOS), Professor Rogério Mathias (PTB), Márcio da Ranni (Republicanos) e Beto Melo (Solidariedade), além do Presidente Diogo Pernoca (PTB), que apenas votaria em caso de empate.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: David Araújo Campos (PL), Marcílio Duarth (PL), Fábio Suru (PROS), Lucas Ferrari (PSC), Patrícia Bin (PSDB), Fabrício Brasa Chopp (PSDB), Henrique Novaes (suplente – PRTB), Welson Lopes (PL) e Emerson Dentinho (PTB).
Aprovado em primeira votação por 9 votos favoráveis e 7 votos contrários, o projeto seguiria para ser votado na 8ª Sessão Extraordinária, imediatamente após a 7ª Sessão, no entanto, com a entrada dos manifestantes na Casa de Leis, o Presidente Diogo Pernoca (PTB) optou por suspender a votação: “Por uma questão de segurança dos funcionários, vereadores e manifestantes, optamos por suspender a sessão e adiar a segunda votação do Projeto”. Ainda não se sabe quando será retomada a votação da matéria.
Histórico do Projeto
Primeiramente, o Projeto foi protocolado como PL 18/2021. Após pareceres contrários das Comissões de Educação, Justiça e Redação e Saúde, o projeto foi devolvido à Prefeitura para que fossem realizadas modificações.
Em 05 de abril foi, então, protocolado o PL 23/2021, com o mesmo teor. Por falta de documentos, o Projeto foi, novamente, devolvido ao Executivo que, por sua vez, protocolou o PL 26/2021 no dia 14 de abril.
A pedido dos vereadores Professor Rogério Mathias (Presidente da Comissão de Educação) e Saulo Dentista (Presidente da Comissão de Saúde) foi convocada uma audiência pública, realizada na última sexta-feira (16).
Audiência Pública frustrada
Na ocasião, estiveram presentes os sete vereadores que se manifestaram contrários ao projeto, bem como representantes da sociedade civil. No entanto, nenhum representante da Prefeitura compareceu, fazendo com que as questões levantadas pelos edis, pela população presente e por e-mail não fossem respondidas.
Sessões Remotas
A Câmara conta com uma resolução aprovada (002/2021) e a infraestrutura pronta para as sessões por videoconferência, ou seja, realizadas de forma remota. Entretanto, considerando o avanço do Plano São Paulo, e a relevância da matéria que seria apreciada, o presidente da Casa decidiu realizar a sessão com a presença dos vereadores no plenário.
Manifestações
Durante as manifestações, foi identificado dano ao patrimônio público. Ainda não se sabe o prejuízo financeiro. Após a intervenção da Polícia Civil e da Guarda Civil Municipal, os manifestantes foram dispersados, por volta das 22h30.
