Acompanhe o que foi discutido e votado na 17ª Sessão Ordinária

A 17ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (29), foi a última antes do recesso parlamentar, determinado pelo Regimento Interno da Casa de Leis, em seu artigo 131. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 03 de agosto.

Art. 131) As sessões ordinárias ocorrerão entre os dias 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto à 05 de dezembro.
§ 1º) O recesso legislativo ocorrerá durante o mês de julho de cada sessão legislativa, e também entre os dias 06 de dezembro e 31 de janeiro do ano seguinte.
§ 2º) Nos períodos de recesso legislativo, a Câmara só poderá reunir-se em sessão extraordinária por:
I. convocação do prefeito;
II. ocorrência que exija a convocação.

Expediente – 17ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Reorganiza a secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e a Secretaria de Governo, de Comunicação Social e de Serviços Urbanos. Incluído na Ordem do Dia.

Projeto de Lei nº 045/2021 – Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito à inclusão com atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do município de Poá-SP, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Encaminhado às Comissões.

Projeto de Lei nº 046/2021 – Autoriza o acompanhamento de intérprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestante com deficiência auditiva no âmbito do Município de Poá, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Encaminhado às Comissões.

Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 047/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, conforme especifica, de autoria do vereador Dr. Saul Souza. Encaminhado às Comissões.

Requerimento nº 102/2021 – Solicita à Prefeita Municipal Márcia Bin informações referentes à coleta de lixo, de autoria dos vereadores Rogério Mathias e Luiz Eduardo Oliveira Alves. Rejeitado, com 10 votos contrários e 4 votos favoráveis dos vereadores Rogério Mathias, Edinho, Beto Melo e Dr. Saul.

Moção nº 032/2021 – Moção de repúdio à PEC 32/2020, “que tem o objetivo de atacar os servidores públicos, cortar direitos e desestruturar os serviços públicos a nível federal, estadual e municipal, e se aprovado, trará inúmeras consequências à população”, de autoria do vereador Rogério Mathias e subscrita pelos demais vereadores. Incluída na Ordem do Dia.

Moção nº 033/2021 – Moção de apelo ao Presidente Jair Messias Bolsonaro para a inclusão dos Guardas Municipais desta Estância Hidromineral de Poá, no Programa Casa Própria para agentes de Segurança Pública, de autoria da vereadora Jilmara Quirino dos Santos e subscrita pelos demais vereadores. Encaminhada às Comissões.

Moção nº 034/2021 – Moção de aplausos e congratulações à Secretaria Municipal de Saúde pela realização do “Corujão da Vacinação”, de autoria do vereador Marcílio Duarth. Incluída na Ordem do Dia.

Votos de profundo pesar

Requerimento nº 101/2021 – Votos de profundo pesar pelo falecimento do Pároco Marco Aurélio Moraes de Aguiar, de autoria do vereador Rogério Mathias.

Requerimento nº 104/2021 – Votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Denis Vladimir Machado Afonso, de autoria do vereador Beto Melo.

Requerimento nº 105/2021 – Votos de profundo pesar pelo falecimento do Padre Marco Aurélio Moraes de Aguiar, de autoria do vereador Edevaldo Gonçalves.

Requerimento nº 106/2021 – Votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Erotides Raimundo, de autoria do vereador José Fabrício de Oliveira.

Requerimento nº 107/2021 – Votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Aparecido Pequim, de autoria do vereador Edevaldo Gonçalves.

Requerimento nº 108/2021 – Votos de profundo pesar pelo falecimento do Padre Marco Aurélio Moraes de Aguiar, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves.

Requerimento nº 109/2021 – Votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Braz Bispo Filho, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves.

Ordem do Dia

Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 032/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 – LDO, de autoria do Executivo. Aprovado.

Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 035/2021 – Declara de utilidade pública o Instituto União Paulista de Proteção Animal e Ambiental – IUPAA, de autoria do vereador Dr. Saul Souza. Aprovado, com 14 votos favoráveis 2 ausências dos vereadores Marcílio Duarth e Fabio Suru. 

Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 044/2021 – Denominação do Posto de Saúde e Estratégia da Família do Bairro Jardim Pinheiro “João José Andere”, de autoria do vereador Dr. Saul Souza. Aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 005/2021 – Dispõe sobre alteração do artigo 130 do Regimento Interno – “Alteração do horário das 19hs para as 17hs”, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Aprovado.

Única discussão e votação da  Moção nº 022/2021 – Moção de congratulações, aplausos e agradecimentos a Guarda Civil Municipal e Coordenadora da Patrulha Maria da Penha – GCMF – 1ª Classe – Kelly Aparecida Pedro pelo atendimento humanizado às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, de autoria do vereador José Fabrício. Aprovada.

Única discussão e votação da Moção nº 024/2021 – Moção de congratulações, aplausos e agradecimentos à Faculdade Uninter – Centro Universitário Internacional, que teve como parceria a Prefeitura de Poá o Projeto Vestibular Social Universitário para Mulheres, de autoria da vereadora Patrícia Bin de Sousa Sanches e subscrita pelos demais vereadores. Aprovada.

Única discussão e votação da Moção nº 025/2021 – Moção de congratulações, aplausos e agradecimentos à Faculdade Unip – Universidade Paulista, que teve como parceria a Prefeitura de Poá o Projeto Vestibular Social Universitário para Mulheres, de autoria  da  vereadora Patrícia Bin de Sousa Sanches e subscrita pelos demais vereadores. Aprovada.

Única discussão e votação da Moção nº 026/2021 – Moção de congratulações, aplausos e agradecimentos à Faculdade FZL – Faculdade Zona Leste, que teve como parceria a Prefeitura de Poá o Projeto Vestibular Social Universitário para Mulheres, de autoria da vereadora Patrícia Bin de Sousa Sanches e subscrita pelos demais vereadores. Aprovada.

Única discussão e votação da Moção nº 028/2021 – Moção de congratulações ao muralista Alexandre Leocardo Guilherme “Ale140”, pela arte feita em torno do Teatro Municipal Turíbio Ruiz, de autoria do vereador Lucas Ferrari. Aprovada.

Única discussão e votação da Moção nº 030/2021 – Moção de aplausos a Secretaria da Mulher do Município de Poá, pela iniciativa na realização da Campanha “Dona Chica – Absorva esta Ideia, de autoria do vereador Marcílio Duarth. Aprovada. 

Única discussão e votação da Moção nº 031/2021 – Moção de aplausos a Campanha da Vacinação Solidária, de autoria do vereador Marcílio Duarth. Aprovada.

Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Reorganiza a secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e a Secretaria de Governo, de Comunicação Social e de Serviços Urbanos, de autoria do Executivo. Aprovado.

Única discussão e votação da Moção nº 032/2021 – Moção de repúdio à PEC 32/2020, “que tem o objetivo de atacar os servidores públicos, cortar direitos e desestruturar os serviços públicos a nível federal, estadual e municipal, e se aprovado, trará inúmeras consequências à população”, de autoria do vereador Rogério Mathias e subscrita pelos demais vereadores. Aprovada.