A Lei n. 4.186/2021 estabelece o dia 17 de maio como dia municipal de combate à LGBTIFOBIA no Município da Estância Hidromineral de Poá.
A lei, de autoria da vereadora Jilmara Quirino dos Santos (AVANTE), tem como objetivo:
I – Conscientizar a população quanto à importância de combater a discriminação baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas ou sexuais;
II – Dar maior visibilidade ao tema, estimulando o respeito à diversidade;
III – Ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao tema.
