CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
CONFORME OFÍCIOS DA 221 E 222/2017, DO EXECUTIVO, FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9:00 HORAS, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS
ITEM I — ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 103/2017, de autoria do EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO REINO DA GAROTADA DE POÁ, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE POÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
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ITEM II — ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2017, de autoria do EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO CULTURAL OPERETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “PASSOS DA PAIXÃO DE 2018” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ITEM III — ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 105/2017, de autoria do EXECUTIVO. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 3.766, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIOU O “PASSE LIVRE ESTUDANTIL” GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ITEM IV — ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 106/2017, de autoria do EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO — ARSESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO — SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ITEM V — ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 107/2017, de autoria do EXECUTIVO. ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO APAE DE MOGI DAS CRUZES, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
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ITEM VI — ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2017, de autoria do EXECUTIVO. ASSUNTO: “INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES DE SERVIÇO SOCIAL SEDIADAS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ITEM VII — ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 109/2017, de autoria do EXECUTIVO. ASSUNTO: “REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL N° 3.946, DE 09 DE MAIO DE 2017″.
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ITEM VIII — ÚNICA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, de autoria do EXECUTIVO.
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVI DIÊNNCIAS”.
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CONVOCA AINDA PARA A 14 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), LOGO APÓS O TÉRMINO DA 13a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DOS ITENS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
