Lei da Vez – Estatuto da Juventude

Para celebrar o Dia Internacional da Juventude, comemorado hoje (12), a Lei da Vez é o Estatuto da Juventude, denominação conferida à lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

No Brasil, são considerados jovens as pessoas com idades entre 15 e 29 anos. De acordo com dados do IBGE, cerca de 27% da população brasileira é jovem.

Conheça alguns dos direitos estabelecidos pelo Estatuto.

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