Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the js_composer domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/camarapoa20/public_html/wp-includes/functions.php on line 6121
Leis Gerais – Câmara Municipal de Poá

Leis Gerais

Leis Federais

Câmara Federal http://www2.camara.gov.br/legislacao Senado Federal http://www6.senado.gov.br/sicon/PreparaFormPesquisa.action

Leis Estaduais

Assembléia Legislativa http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/LegislacaoSP?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD

Download

“Em breve todos os downloads abaixo” Lei nº 1.060, de 05.02.1950 – Lei da Justiça Gratuita Decreto-Lei n° 4.657, de 04.09.1942 – Lei de introdução ao Código Civil Decreto-lei nº 7.661, de 21.06.1945 – Lei de Falência Lei nº 7.347, de 24.07.1985 – Lei de Ação Civil Pública Lei nº 4.771, de 15.09.1965 – Código Florestal Lei nº 6.515, de 26.12.1977 – Lei do Divórcio Lei nº 7.492, de 16.06.1986 – Lei do Colarinho Branco Lei nº 7.716, de 05.01.1989 – Lei do Racismo Lei nº 7.853, de 24.10.1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência Lei nº 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei nº 8.213, de 24.07.1991 – Lei da Previdência Lei 8.429, de 02.06.92 Lei de Improbidade Administrativa Lei nº 9.096, de 19.09.1995 – Dispõe sobre partidos políticos Lei nº 9.099, de 26.09.1995 – Lei dos Juizados Especiais Lei nº 9.437, de 20.02.1997 – Lei do Porte de Armas Lei nº 9.504, de 30.09.1997 – Lei Eleitoral Lei nº 9.609, de 19.02.1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador Lei nº 9.610, de 19.02.1998 – Lei do Direito Autoral Lei nº 9.613, de 03.03.1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro
Leave a Reply

Your email address will not be published.