ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE MAIO DE 2024, ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
ITEM I – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DE MELO VIEIRA. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM”.
ITEM II – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 031/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA JILMARA QUIRINO DOS SANTOS. ASSUNTO: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DE ISS SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL”.
ITEM III – SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 041/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA BIN DE SOUSA SANCHES. ASSUNTO: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA ‘REMÉDIO EM CASA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM IV – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 176/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDIA CRISTINA DE DEUS E DO VEREADOR MARCILIO GRACILIANO DUARTH. ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DE PARTE DAS TAXAS PAGAS NOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, QUE SEJAM DIRECIONADOS À SECRETARIA DE TURISMO”.
FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NO PLENÁRIO VEREADOR OSVALDO LEITE DANTAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
