A 17ª Sessão Ordinária será realizada no dia 30 de maio de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei 035/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Dispõe sobre a denominação do Centro de Endemias e Bem-Estar Animal de Poá, CEBEAP – localizado na Rua São Manuel, 361 – Vila Amélia”.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei 046/2023, de autoria do Vereador David de Araújo Campos. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais ou mobilidade reduzida nos semáforos para pedestre”.
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei 057/2023, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Assunto: “Institui a política municipal de proteção e atenção aos órfãos do feminicídio”.
Item IV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei 068/2023, de autoria do Vereador Lucas Alves Ferrari. Assunto: “Institui a carteira de identificação da pessoa com síndrome de down”.
Item V – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei 071/2023, de autoria do Vereador José Fabrício de Oliveira. Assunto: “Dispõe sobre a implantação da inscrição para pessoas com deficiência em postos de saúde mais próximos de sua residência e dá outras providências”.
Item VI – Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei 124/2022, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Estabelece redução de imposto predial e territorial urbano (IPTU), nos termos que especifica, aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono, resgatados por ONGs de proteção animal do município”.
Item VII – Única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei 008/2023, de autoria da Vereadora Patrícia Bin de Sousa Sanches. Assunto: “Dispõe sobre instalação de sala para amamentação, ordenha e armazenamento de leite materno nas repartições públicas do Município de Poá”.
Item VIII – Única discussão e votação do Veto ao Projeto de lei 014/2023, de autoria do Vereador Lucas Alves Ferrari. Assunto: “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com artrite e/ou artrose, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências”.
Item IX – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei 064/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Dispõe sobre remanejamento da destinação de emenda para reforma do castramóvel”.
Item X – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei 065/2023, de autoria do Vereador Rogério Rodrigues Mathias. Assunto: “Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação no importe de R$ 40.000,00 consignados na Lei Orçamentária nº 4.279/22, nos termos em que especifica”.
Item XI – Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 002/2023, de autoria do Vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa. Assunto: “Dispõe sobre concessão de ‘Título de Cidadão Poaense’ ao Senhor Estevam Galvão de Oliveira”.
