Ordem do Dia – 20ª Sessão Ordinária

A 20ª Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de junho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.

Item I – Segunda votação e redação final do  Projeto de Lei 038/2023, de autoria do Vereador Lucas Alves Ferrari. Assunto: “Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão em crianças e adolescentes nas unidades básicas de saúde (UBS)”.

Item II – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.

Item III – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.829 de 23 de setembro de 2015”.

Item IV – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 092/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 3.718 de 07 de maio de 2014, para possibilitar ao servidor a conversão integral de licença-prêmio em pecúnia  e dá outras providências”.

Item V – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como ‘fogos de estampido’ e ‘artigos explosivos’”.

Item VI – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 080/2023, de autoria da Vereadora Patrícia Bin de Sousa Sanches. Assunto: “Dispõe sobre a criação  da semana municipal de luta da pessoa portadora de deficiência”.

Item VII – Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria do Vereador Rogério Rodrigues Mathias. Assunto: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Poaense ao Excelentíssimo Senhor Nilto Ignacio Tatto”.

Item VIII – Única discussão e votação da Moção nº 016/2023, de autoria do Vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa e demais vereadores. Assunto: “Moção de repúdio aos atos de racismo proferidos contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior, durante partida entre o Real Madrid e o Valencia no dia 21 de maio”.

Item IX – Única discussão e votação da Moção nº 017/2023, de autoria da Vereadora Patrícia Bin de Sousa Sanches e demais vereadores. Assunto: “Moção de apelo para a não aprovação da descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal”.

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