A 21ª Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de junho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.829 de 23 de setembro de 2015”.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 092/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 3.718 de 07 de maio de 2014, para possibilitar ao servidor a conversão integral de licença-prêmio em pecúnia e dá outras providências”.
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores. Assunto: “Altera a redação do §3º do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Poá, de 26 de março de 1990”.
Item IV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Dispõe sobre a proibição a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como ‘fogos de estampido’ e ‘artigos explosivos’”.
Item V – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 081/2023, de autoria dos Vereadores Roberto de Melo Vieira e Patrícia Bin de Sousa Sanches. Assunto: “Institui a campanha ‘Setembro Verde’, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência”.
Item VI – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 097/2023, de autoria do Vereador Welson Lopes. Assunto: “Dispõe sobre a denominação de via pública – Travessa José João da Silva”.
Item VII – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
