ITEM I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”.
ITEM II – Única discussão e primeira votação do substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves: “Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito à inclusão com atendimento por tradutor ou intérprete de libras nos órgãos e entidades da administração pública do município de Poá”.
ITEM III- Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves: “Autoriza o acompanhamento de intérprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Poá e dá outras providências”.
ITEM IV- Única discussão e primeira votação do substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 47/2021, de autoria do vereador Saul Pereira de Souza. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos estabelecimentos da rede municipal de Saúde, conforme especifica”.
