Ordem do Dia – 4ª Sessão Ordinária

A 4ª Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, às 17 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.

Item I – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Determina a implantação da semana de incentivo à adoção de animais domésticos do Município da Estância Hidromineral de Poá, e dá outras providências”.

Item II – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria dos Vereadores Jilmara Quirino dos Santos e Diogo Reis da Costa. Assunto: “Altera a redação dos Artigos 2º e 3º da Lei nº. 4.083, de 27 de maio de 2019, a qual dispõe sobre a proibição da prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e dá outras providências”.

Item III – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Vereador José Fabrício de Oliveira. Assunto: “Institui o selo de responsabilidade social, denominado ” Parceiros das Mulheres”, a ser concedido às entidades sociais, empresas privadas, entidades governamentais e outras instituições que atuem ou venham a atuar em parceria com o Município de Poá, no desenvolvimento  de ações que envolvam a formação, qualificação, treinamento e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho”.