Ordem do dia para a 16ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2020, às 17:00 horas, no Plenário Ver. Osvaldo Leite Dantas na Câmara Municipal.
ITEM I – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal em virtude de sentença judiciária definindo obrigação de pequeno valor para fins do disposto nos Parágrafos 3º e 4 º do Art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
ITEM II – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Atribui índices e parâmetros urbanísticos para a Macrozona das fontes a teor do dispõe o Artigo 11 e, altera-se a redação dada ao Artigo 31, ambos da Lei 3.201/2006”.
ITEM III – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº38/2020, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Regulamenta e delimita os perímetros das áreas de implementação da outorga onerosa do direito de construir a teor do que prevê os artigo 71, 72 e 73 da Lei 3.201 de 05 de dezembro de 2006 ( Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Estância Hidromineral de Poá) ”.
ITEM IV – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº40/2020, de autoria do Vereador Lázaro Borges. Assunto: “Declara de utilidade pública o Instituto Arion de Equoterapia e Desenvolvimento Humano e dá outras providências”.
ITEM V – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº41/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Assunto: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Poá para a Legislatura a iniciar-se em 01/01/2021 e encerrar-se em 31/12/2024 e dá outras providências”.
Ficam os senhores Vereadores convocados para a 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2020, às 17:00 horas, no Plenário Ver. Osvaldo Leite Dantas na Câmara Municipal.
