O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado ontem (dia 31) por unanimidade entre os presentes. A primeira votação do texto aconteceu na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de agosto. Na ocasião, o projeto também foi aprovado por unanimidade.
A matéria previa a alteração do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, fazendo com que o número de vereadores, a partir da próxima legislatura, seja de 13 e não mais 17.
Diogo Pernoca (PTB), Presidente da Casa de Leis, avaliou a iniciativa como necessária: “Essa é alguma das medidas que estamos tomando para driblar a falta de recursos da cidade. A redução de vereadores representará uma economia anual de R$1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais)”.
Outras medidas
Além da redução do número de vereadores, outras ações foram tomadas a fim de diminuir as despesas da Casa de Leis, entre elas a entrega de 17 veículos à Prefeitura e a renegociação de contratos.
Ordem do Dia
Veja outros projetos aprovados durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (31) e transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá. A íntegra da sessão também pode ser assistida no canal da Casa de Leis no Youtube.
O Projeto de Lei nº 057/2021, que institui o Dia de Combate à LGBTIFOBIA no Município da Estância Hidromineral Poá, de autoria dos vereadores Jilmara Quirino dos Santos e Roberto de Melo Vieira, foi aprovado em primeira votação, com oito votos favoráveis, quatro votos contrários, dos vereadores Emerson Dentinho, Lucas Ferrari, Marcio da Ranni e Dr. Saul; uma abstenção da vereadora Patrícia Bin e três ausências, dos vereadores: Fábio Suru, Marcílio Duarth e Welson Lopes.
O resultado foi bastante comemorado pelos representantes de entidades presentes no plenário. O projeto segue para a segunda votação na próxima sessão, que será realizada, excepcionalmente, na quinta-feira (09), às 10h.
Ghe Santos – Vice-presidente da Ong Para Todos 
Maria Silva, representante da ONG Mães pela Diversidade 
Júnior Rei 
Adriana Nunes,. representante da comunidade LGBTQI+ 
Yasmin Silva, representante UMES Democratizando
Durante a 22ª Sessão Ordinária, a vereadora Jilmara apresentou a Moção nº 036/2021, referente às congratulações, aplausos e agradecimentos à Associação Cultural Opereta por suas atividades em prol da cultura do município.
O Projeto de Lei nº 037/2021, que dispõe sobre normas acerca da proibição de festa, dita clandestina, de autoria do vereador Rogério Mathias, e o Projeto de Lei nº 063/2021, que altera a Lei Municipal nº 3632/2013 “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”, de autoria do Executivo.
Expediente
Ofício nº 178/2021 – da Câmara dos Deputados – Gabinete do Deputado Roberto de Lucena, informando sobre recurso orçamentário destinado via Emenda Estadual 2021 para a Secretaria de Saúde no valor de R$ 500.000,00, pago em 18 de julho.
Projeto de Lei nº 056/2021 – Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário, de autoria do vereador Marcio Barbosa Iglesias. Encaminhado às Comissões.
Emenda nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 051/2021– Estabelece parâmetros e proibições relacionados à produção de ruídos no âmbito do Município de Poá, de autoria da vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Encaminhada às Comissões.
Emenda nº 001/2021 – ao Projeto de Lei nº 057/2021 – Institui o dia de combate à LGBTIfobia no Município da Estância Hidromineral de Poá e dá outras providências, de autoria dos vereadores Jilmara Quirino dos Santos e Roberto Melo Vieira.
Emenda nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 051/2021– Estabelece parâmetros e proibições relacionados à produção de ruídos no âmbito do Município de Poá, de autoria da vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Encaminhada às Comissões.
Moção nº 037/2021 – Moção de congratulações, aplausos e agradecimentos aos Movimentos Mapa Educação, Politize e Umes), de autoria da vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Aprovada.
Requerimento nº 124/2021 – Solicita à Prefeita Municipal Márcia Teixeira Bin informações sobre despesas com serviços de Buffet e de palestrante, durante a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Poá), de autoria do vereador Rogério Mathias. Rejeitado, com onze votos contrários, dois favoráveis, dos vereadores Rogério Mathias e Dr. Saul, e (3) ausências dos vereadores Fábio Suru, Marcílio Duarth e Welson Lopes.
Requerimento nº 129/2021 – Voto de profundo pesa pelo falecimento do senhor José Soares, de autoria do vereador Dr. Saul Souza.
