Durante audiência pública virtual realizada hoje (22), a secretária da Fazenda, Elisangela Gomes, apresentou dados referentes às metas fiscais do 3° quadrimestre de 2020.
A realização da audiência pública tem como fundamento legal a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Aspectos demonstrados:
Receitas
Despesas
Aplicações Constitucionais (Educação e Saúde)
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Despesas com Pessoal
Resumo da Dívida Ativa
Demonstrativo do Endividamento
Acesse a íntegra da apresentação do relatório apresentado aqui.
Além de Elisangela Gomes, estiveram presentes Tânia Nascimento, Chefe do Departamento de Contabilidade; Eliene da Silva Melo, Chefe do Departamento de Orçamento e Marli Ramos de Oliveira, Assessora de Gabinete em Finanças.
A audiência foi conduzida pelo vereador professor Rogério Mathias (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e vereador Edevaldo Gonçalves (PRTB), secretário da Comissão. Também estiveram presentes os vereadores: Dr. Saul Souza (AVANTE), Patrícia Bin (PSDB), Lucas Ferrari (PSC), Beto Melo (Solidariedade), Fabrício Brasa Chopp (PSDB), Jilmara Protetora (AVANTE) e Márcio da Ranni (Republicanos).
A íntegra da audiência pública pode ser acessada no Facebook ou no Youtube da Câmara.
