Projetos lidos e encaminhados às Comissões competentes:
Projeto de Lei n. 33/2021, de autoria do Poder Executivo, “que trata de alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério CACS-FUNDEB”.
Projeto de Lei n. 31/2021, de autoria do vereador Edinho, “dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19”.
Requerimentos votados durante a 11ª Sessão Ordinária:
Requerimento n. 36/2021, de autoria do vereador Edinho, “solicitando a Sua Execelência que determine ao setor competente da municipalidade, que esclareça a respeito das questões sobre a falta de equipamentos para tratamento da diabetes em farmácias das unidades básicas de saúde da cidade”. Aprovado, com 9 votos favoráveis (Edevaldo Gonçalves, Edinho, Jilmara Protetora, Márcio da Ranni, Dr. Saul, Saulo Dentista, Rogério Mathias, Beto Melo e Diogo Pernoca); e 8 contrários (Tio Deivão, Fábio Suru, Emerson Dentinho, Fabrício Brasa Chopp, Lucas Ferrari, Patrícia Bin, Welson Lopes e Marcílio Duarth).
Requerimento n. 45/2021, de autoria dos vereadores Edinho e Diogo Pernoca, “requer informações sobre a contratação de empresa para manutenção da iluminação pública em Poá”. Rejeitado, com 10 votos contrários (Edevaldo Gonçalves, Beto Melo, Tio Deivão, Fábio Suru, Emerson Dentinho, Fabrício Brasa Chopp, Lucas Ferrari, Patrícia Bin, Welson Lopes e Marcílio Duarth) e 6 favoráveis (Edinho, Jilmara Protetora, Márcio da Ranni, Dr. Saul, Saulo Dentista, Rogério Mathias).
Requerimento n. 61/2021, de autoria do vereador Rogério Mathias, sobre a utilização dos carros da Secretaria de Saúde. Rejeitado, com 10 votos contrários (Edevaldo Gonçalves, Beto Melo, Tio Deivão, Fábio Suru, Emerson Dentinho, Fabrício Brasa Chopp, Lucas Ferrari, Patrícia Bin, Welson Lopes e Marcílio Duarth), 5 favoráveis (Edinho, Jilmara Protetora, Márcio da Ranni, Dr. Saul, Rogério Mathias) e 1 ausência (Saulo Dentista).
Requerimento n. 67/2021, de autoria do vereador Rogério Mathias, solicita informações sobre os ovos de páscoa distribuídos pela Prefeitura. Rejeitado, com 10 votos contrários (Edevaldo Gonçalves, Beto Melo, Tio Deivão, Fábio Suru, Emerson Dentinho, Fabrício Brasa Chopp, Lucas Ferrari, Patrícia Bin, Welson Lopes e Marcílio Duarth), 5 favoráveis (Edinho, Jilmara Protetora, Márcio da Ranni, Dr. Saul, Rogério Mathias) e 1 ausência (Saulo Dentista).
Requerimento n. 69/2021, de autoria da vereadora Jilmara Protetora, “visa esclarecer dúvidas quanto a compra de insumos e rações, bem como local de entrega e armazenamento”. Rejeitado, com 10 votos contrários (Edevaldo Gonçalves, Beto Melo, Tio Deivão, Fábio Suru, Emerson Dentinho, Fabrício Brasa Chopp, Lucas Ferrari, Patrícia Bin, Welson Lopes e Marcílio Duarth), 5 favoráveis (Edinho, Jilmara Protetora, Márcio da Ranni, Dr. Saul, Rogério Mathias) e 1 ausência (Saulo Dentista).
Requerimento n. 74/2021, de autoria dos vereadores Patrícia Bin e Fabrício Brasa Chopp. Voto de profundo pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Prefeito de São Paulo, senhor Bruno Covas.
Ordem do Dia
Projeto de Lei n. 29/2021, de autoria do Poder Executivo. Institui subvenção social à entidade Aldeias Infantis SOS Brasil, sediada no município de Poá. Aprovado.
