Durante a 13ª sessão ordinária, realizada no dia 16 de junho, foram votados dois projetos de lei. Aprovados, os documentos seguem para a segunda votação.
Entenda como funciona o Processo Legislativo, da proposição até a aprovação de uma Lei.
O Projeto de Lei nº 020/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado com 10 votos favoráveis: Azuir Marcolino, Edinho do Kemel, Fábio Suru, Garcez do Proerd, Mário Sumirê, Lázaro Borges, Marcílio Duarth, Marinho Oliveira, Welson Lopes e Zé Carlos; 5 contrários: Neno Ferrari, Saulo Dentista, Saulo Souza, Toninho da Biblioteca e Diogo Pernoca, e uma ausência: vereador Deneval Dias.
Lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um documento que prevê gastos e receitas do município e funciona como um elo entre o plano plurianual (2018 – 2021) e a LOA (prevista para ser apresentada e votada em setembro deste ano).
Os recursos previstos na LDO para o ano de 2021 são os seguintes:
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 034/2020, que dispõe sobre suplementação de verba do Poder Legislativo. Votaram a favor do projeto os vereadores: Azuir Marcolino, Edinho do Kemel, Fábio Suru, Garcez do Proerd, Lázaro Borges, Marcílio Duarth, Marinho Oliveira, Welson Lopes e Zé Carlos foram contrários os vereadores: Neno Ferrari, Diogo Pernoca, Saulo Dentista, Saulo Souza, Toninho da Biblioteca e Mário Sumirê. e uma ausência: Deneval Dias.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a abrir, na Secretaria Municipal da Fazenda, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Poá, sendo:
Para acompanhar a íntegra da 13ª sessão, acesse o canal da Câmara Municipal de Poá no Youtube.
