Em audiência pública realizada no dia 15 de junho foi apresentada a previsão de gastos e receitas para o ano de 2021. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) é um documento elaborado anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA (plano plurianual).
Na audiência, os dados foram apresentados de acordo com cada programa de cada secretaria. A apresentação completa com a previsão de gastos e receitas pode ser vista aqui.
A reunião foi presidida pelo vereador Lázaro Borges (PROS), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Além dele, estiveram presentes os vereadores Garcez do Proerd (PL), David de Araújo Campos (PL), Marinho do Jornal (PROS) e Saulo Souza (AVANTE).
Estiveram presentes o senhor Robson Senziali, secretário da Fazenda; Elisangela Gomes Pereira da Rocha, Chefe de Departamento de Orçamento; Eliene André da Silva Melo, Chefe de Divisão de Planejamento Orçamentário e Antonio Alexandre Nunes Provisor, Secretário da Administração.
Efeitos econômicos da pandemia
Na audiência, foram mencionados os efeitos econômicos esperados, em razão da pandemia, como a diminuição na arrecadação de impostos, importante receita do município: “Ainda não se sabe a perda de receita e nem por quanto tempo as consequências econômicas da pandemia vão perdurar”, declarou Provisor, secretário da Administração.
Alexandre Provisor também enfatizou que os titulares das secretarias estão sendo orientados a reorganizar as despesas para que as pastas sejam mais produtivas.
Contratação dos GCM
Os vereadores questionaram os secretários presentes sobre a previsão para contratação dos GCM. De acordo com os secretários Alexandre Provisor e Robson Senziali, há dois impedimentos para a contratação dos servidores:
A Lei 173, de 27 de maio de 2020.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites para os gastos com pessoal. Na esfera municipal o limite de gastos com pessoal é fixado em de 60% da Receita Corrente Líquida. De acordo com Senziali, o município de Poá já está no limite de gastos com pessoal e apenas são possíveis contratações em casos de aposentadoria ou exoneração. Portanto não há previsão para contratação dos GCM.
Assista a audiência completa no canal no Youtube.
