A 28ª Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de outubro, às 15 horas.
ITEM I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Ambiental do Município de Poá”.
ITEM II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 78/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.291, de 08 de maio de 2008, que “institui as diretrizes para arborização urbana do município de Poá e dá outras providências”.
ITEM III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Assunto: “Declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Deficiente Visual de Poá (CADEVIP)”.
ITEM IV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 66/2021, de autoria dos vereadores Rogério Rodrigues Mathias e Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Altera o artigo 1º da Lei nº 4.171/2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal”.
ITEM V – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 81/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a implantar novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, concedendo remissão no valor da multa e dos juros de débitos inscritos nos registros da dívida ativa municipal e do exercício de 2021”.
