A 27ª Sessão Ordinária teve início com a posse do vereador Luciano dos Santos “Luciano talismã”, que assume a suplência no lugar do vereador Lucas Ferrari, afastado por questões médicas por 14 dias.
A Casa de Leis recebeu dois projetos encaminhados pelo Executivo. O Projeto de Lei nº 080/2021 define a Lei Orçamentária Anual que “estima a receita e fixa a despesa do município de Poá para o exercício de 2022” e Projeto de Lei nº 081/2021 “autoriza o Poder Executivo a implantar Novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, concedendo remissão no valor da multa e dos juros de débitos inscritos nos registros da Dívida Ativa Municipal e do exercício de 2021″. Ambos os projetos foram encaminhados às Comissões responsáveis e serão votados nas próximas semanas.
Ordem do Dia
Substitutivo nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 045/2021 – Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito à inclusão com atendimento por tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Poá-SP), de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Aprovado.
Projeto de Lei nº 046/2021 – Autoriza o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestante com deficiência auditiva no âmbito do Município de Poá, de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Aprovado.
Projeto de Lei nº 077/2021 – Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Ambiental do Município de Poá, de autoria do Executivo. Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 078/2021 – Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3291/2008 “Institui as Diretrizes para arborização Urbana do Município de Poá e dá outras providências, de autoria do Executivo. Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 015/2021 – Declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Deficiente Visual de Poá – (CADEVIP), de autoria do vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 066/2021 – Altera o artigo 1º da Lei nº 4171/2021 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de boleto bancário no carnê do IPTU cobrança do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal), de autoria dos vereadores Rogério Mathias e Jilmara Quirino dos Santos. Aprovado em primeira votação.
Moção nº 041/2021 – Repúdio pela classificação de velhice como doença, de autoria do vereador Márcio Barbosa e subscrita pelos demais vereadores. Aprovada.
Moção nº 042/2021 – Congratulações à Secretária de Saúde – Dra. Cláudia de Deus, ao Diretor da Vigilância Sanitária – Leonardo Garcia e aos Profissionais da saúde pela Campanha de Imunização da Covid-19, de autoria dos vereadores Lucas Ferrari, David Araújo, Patrícia Bin Sanches, Roberto de Melo, Marcílio Duarth e Emerson Amorim. Aprovada.
Moção nº 043/2021 – Aplausos aos profissionais da equipe Caps II – Centro de Atenção Psicossocial e Caps AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas e Secretaria da Saúde do Município de Poá, referente ao relevante trabalho e as ações de prevenção ao suicídio em alusão ao Setembro Amarelo, de autoria do vereador Edevaldo Gonçalves e subscrita pelos demais vereadores. Aprovada.
Em razão do feriado no dia 12 de outubro, a 28ª Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de outubro, às 15h, e, logo após, às 17h, será realizada a 29ª Sessão Ordinária.
