A 30ª Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de setembro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 089/2023, de autoria do Vereador Marcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Poá e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória”.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 101/2023, de autoria do Vereador Fabio Camilo Batista. Assunto: “Dispõe sobre a criação do dia municipal do projeto ‘Quebrando o Silêncio’, no âmbito do Município de Poá – SP, e de outras providências”.
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do Vereador Rogério Rodrigues Mathias. Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o número do telefone do disque abuso e agressão infantil, agressão e abuso contra a mulher, maus-tratos contra o idoso e maus-tratos contra os animais nos ônibus urbanos municipais, e dá outras providências”.
Item IV – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Revoga o parágrafo 3º do artigo 173, da Lei Municipal nº 3.718, de 07 de maio de 2014, bem como o artigo 8º, da Lei Complementar nº 09, de 19 de fevereiro de 2021″.
Item V – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 088/2023, de autoria do Vereador Marcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do Município de Poá, e dá outras providências”.
Item VI – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Assunto: “Institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, e dá outras providências”.
Item VII – Única discussão e votação da Moção nº 026/2023, de autoria do Vereador Diogo Reis da Costa e demais vereadores. Assunto: “Congratulações e aplausos ao Senhor Eduardo Lyra, pelo excelente serviço prestado à comunidade atuando na linha de frente como CEO da Gerando Falcões”.
