A 31ª Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de outubro de 2023, às 9 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá.
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Revoga o parágrafo 3º do artigo 173, da Lei Municipal nº 3.718, de 07 de maio de 2014, bem como o artigo 8º, da Lei Complementar nº 09, de 19 de fevereiro de 2021″.
Item II – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 088/2023, de autoria do Vereador Marcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do Município de Poá, e dá outras providências”.
Item III – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 095/2023, de autoria da Vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Assunto: “Projeto de Lei dispõe sobre a habitação de animais de estimação cães e gatos nas unidades residenciais e apartamentos em condomínios no Município de Poá e dá outras providências”.
Item IV – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do Vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves. Assunto: “Institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, e dá outras providências”.
Item V – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 149/2023, de autoria do Vereador Márcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Institui no calendário oficial o Dia do Síndico”.
Item VI – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do Vereador Márcio Barbosa Iglesias. Assunto: “Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação no importe de R$40.055,92 consignadas na Lei Orçamentária nº 4.279/22, nos termos em que especifica”.
Item VII – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 147/2023, de autoria do Poder Executivo. Assunto: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins que especifica”.
Item VIII – Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria do Vereador Marcílio Graciliano Duarth. Assunto: “Institui o Dia Municipal da Imigração Chinesa, a ser comemorada anualmente no dia 15 de agosto”.
