A 19ª Sessão Ordinária foi realizada na terça-feira (10) às 19h no plenário Osvaldo Leite Dantas e transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Poá. A sessão também pode ser vista no canal da Casa de Leis no Youtube.
Documentos lidos no Expediente:
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021– (Concede o Título de Cidadão Poaense ao Senhor Marco Vinholi), de autoria do vereador Dr. Saul Souza. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021 – (Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei Orgânica do Município – “O número de Cadeiras para a próxima Legislatura será de 13 (treze) vereadores, de acordo com os termos do art. 29, IV, “e”, da Constituição Federal”), de autoria dos vereadores Diogo Reis da Costa e Luiz Eduardo Oliveira Alves e subscrita pelos demais vereadores. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei nº 051/2021 – (Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do Bem Estar e do Sossego Público no âmbito do Município da Estância Hidromineral de Poá e dá outras providências), de autoria da vereadora Jilmara Quirino dos Santos. Encaminhado às Comissões.
Projeto de Lei nº 052/2021– (Declara de utilidade pública a Organização Social Boa Saúde – OSBS), de autoria dos vereadores Lucas Ferrari, Patrícia Teixeira Bin de Sousa Sanches, Emerson Amorim e Marcio Iglesias. Encaminhado às Comissões.
Moção de Repúdio nº 035/2021 – (Moção de repúdio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, o Senhor Jean Carlo Gorinchteyn), de autoria do vereador Rogério Mathias. Encaminhada à Secretaria.
Requerimento nº 115/2021 – (Votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Edson Aluízio do Nascimento), de autoria do vereador Edevaldo Gonçalves.
ORDEM DO DIA
Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 – (Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá – Exercício Financeiro de 2016), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado com 10 votos favoráveis, 05 contrários: David, Lucas, Saulo, Welson e Diogo Pernoca, 1 abstenção do vereador Edevaldo Gonçalves e 1 ausência do vereador Marcílio Duarth.
11ª Sessão Extraordinária
Item I – Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 053/2021 – (Denominação do Centro de Segurança Integrado “Cabo PM – Ricardo Tosi”), de autoria do Executivo. Aprovado.
Item II – Única discussão e votação do Veto Parcial, de autoria do Executivo ao Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria dos vereadores Rogério Mathias e Jilmara Quirino – (Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem estar-animal). Rejeitado, com 15 votos contrários e 1 ausência do vereador Marcílio Duarth.
Item III – Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2021 – (Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria no Município de Poá), de autoria do Executivo. Aprovado, com 14 votos favoráveis, 1 voto contrário do vereador Dr. Saul e 1 ausência do vereador Marcílio Duarth.
12ª Sessão Extraordinária
Segunda votação e redação final do Projeto de Lei nº 048/2021 – (Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria no Município de Poá), de autoria do Executivo. Em votação nominal solicitada pelo vereador Dr. Saul foi aprovado por 14 votos favoráveis, 01 voto contrário vereador Dr. Saul e 01 ausência vereador Marcílio Duarth.
