Seguindo as determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o contágio e a transmissão do COVID-19, e considerando o Decreto 7.653 de 17 de março, do Executivo, que declara situação de emergência em saúde pública, o Comitê Permanente de Crise da Edilidade optou por manter suspensas as atividades internas da Câmara até o dia 08 de abril. Como pode ser visto na Resolução Permanente de CrisePortaria 30-2020.
O Comitê Permanente de Crise também optou pela realização de sessões extraordinárias durante a quarentena, “com restrição de acesso, permitido somente aos vereadores e servidores responsáveis pela operacionalização das sessões”, a partir da resolução 002/2020.
A primeira sessão extraordinária acontecerá na sexta-feira (dia 03 de abril) às 10h e terá, como determina a resolução 02/2020, acesso restrito. Apesar disso, e garantindo o princípio da publicidade, as sessões extraordinárias serão transmitidas ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Poá.
Na sessão será discutido e votado o Projeto de Lei Nº 018/2020 (PL_18_2020), que pretende fixar as Requisições de Pequeno Valor do Município de Poá em montante igual ou inferior a 2.000 (duas mil) UFIP’S, que equivalem a R$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta reais).
