As Comissões de Educação e Finanças e Orçamento convocaram audiência pública de discussão do Projeto de Lei 26/2021 (antigo Projeto de Lei 23/2021).
A audiência pública será realizada na sexta-feira, dia 16 de abril de 2021, às 18h00, com transmissão online, via Facebook.
A população pode enviar dúvidas e sugestões por meio do endereço eletrônico [email protected], com identificação do nome completo, CPF e número de telefone para contato, identificando o assunto como “PL 26/2021” a partir de hoje (14), até às 15h do dia 16.