A audiência pública de discussão da LDO 2020 foi realizada nesta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Poá. Na ocasião, além da Secretária da Fazenda, Elisangela Gomes, e sua equipe técnica, estiveram presentes os vereadores: David de Araújo Campos, Edevaldo Gonçalves, Fabio Suru, Jilmara Quirino, Lucas Ferrari, Patrícia Bin, Beto Melo, Rogério Mathias, Saul Souza e Welson Lopes.
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece três leis: i) Constituição Federal – Art. 165, inciso II; ii) Lei 4.320/64 e iii) Lei complementar 101/2000 – Art. 48. Elisangela esclareceu que a LDO de 2022 ainda corresponde ao Plano Plurianual (PPA) estabelecido na gestão anterior (2018 – 2021). Um novo PPA será elaborado em agosto e considerará os próximos quatro anos.
Segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei n. 32/2021), o ano de 2022 tem como objetivo o equilíbrio das contas públicas; a previsão de Receita e Despesa tem o mesmo valor: R$ 333,6 milhões. O relatório completo apresentado por Elisangela Gomes pode ser acessado aqui.
Após a apresentação do relatório, o projeto de Lei 32/2021 segue para discussão e primeira votação na 16ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22).
